Questão FC878955
Em novembro de 2010, Gustavo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa GUGA, com valor da causa de R$ 15.000,00. Marcada a audiência, Gustavo enviou t
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2011
Em novembro de 2010, Gustavo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa GUGA, com valor da causa de R$ 15.000,00. Marcada a audiência, Gustavo enviou telegrama para as suas três testemunhas, com aviso de recebimento, convidando-as para depor na referida audiência, mas nenhuma delas compareceu espontaneamente. Neste caso, o M.M. juiz deverá
- dar andamento à audiência, tendo em vista que Gustavo possuía a obrigação legal de levar as suas testemunhas independentemente de intimação, tendo ocorrido a preclusão.
- marcar nova audiência e deferir a intimação das três testemunhas comprovadamente convidadas a depor.
- marcar nova audiência e deferir a intimação de apenas duas das três testemunhas.
- suspender o processo por quinze dias, marcar audiência necessariamente dentro de sessenta dias e determinar a condução coercitiva das testemunhas através de força policial.
- suspender o processo por trinta dias, marcar audiência necessariamente dentro desse prazo, e determinar a condução coercitiva das testemunhas através de força policial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Como o valor da causa é de R$ 15.000,00, aplica‑se o rito sumaríssimo, cuja regra prevê, por parte, o comparecimento de até 2 testemunhas na audiência sem necessidade de intimação prévia.
Quando as testemunhas foram comprovadamente convidadas e não comparecem espontaneamente, o juiz deve deferir intimação para que compareçam. Contudo, a limitação de duas testemunhas por parte permanece.
No caso, Gustavo convocou três testemunhas por telegrama com aviso de recebimento e nenhuma compareceu. Assim, o magistrado deve marcar nova audiência e intimar apenas duas das três testemunhas, observando o limite legal; a intimação exige prova do convite prévio.
Se a testemunha intimada não comparecer, pode o juízo adotar medidas como a condução coercitiva.
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