Questão FC878956
Considere as seguintes assertivas a respeito do arquivamento do processo na Justiça do Trabalho: I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em au
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2011
Considere as seguintes assertivas a respeito do arquivamento do processo na Justiça do Trabalho:
I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo. II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão. III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- I.
- III.
- I e II.
- II e III.
- I e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva trata da consequência da ausência do reclamante quando a instrução foi adiada após a contestação em audiência. Em tais casos, não ocorre o arquivamento do processo.
Isso decorre da regra de que a pena de arquivamento ou de perempção aplica‑se na audiência inaugural. Se a ação já foi contestada e foi designada nova audiência de instrução e julgamento, a falta do autor não conduz ao arquivamento, mas sim à confissão ficta, ou seja, presumem‑se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.
Súmula nº 9 do TST consagra esse entendimento. Assim, a ausência após adiamento da instrução não interrompe automaticamente o andamento do processo por arquivamento.
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