Questão FC878957
É INCORRETO afirmar que
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2011
É INCORRETO afirmar que
- os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
- as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão ser argui das somente em razões recursais.
- nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou cura dor nomeado em juízo.
- na Justiça do Trabalho, o não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa em revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque deturpa o regime das nulidades na CLT. O texto legal está no art. 795 da CLT, que prevê que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, mas estabelece condição temporal diversa da indicada na frase.
As partes devem arguir as nulidades à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, e não apenas nas razões recursais. Ou seja, a arguição deve ocorrer na primeira oportunidade processual, não se confinando ao recurso.
Além disso, existem as nulidades relativas, sujeitas a preclusão se não alegadas na primeira oportunidade, e as nulidades absolutas, que podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz e alegadas a qualquer tempo e grau de jurisdição.
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