Questão FC878961
A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2009
- arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
- arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
- abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
- arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.
- arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Perempção é a perda do direito de ação em decorrência do comportamento do autor da demanda, configurando-se como sanção processual temporária no processo do trabalho.
Ocorrência 1: quando o trabalhador apresenta reclamação verbal ao distribuidor e não a confirma na Junta ou Juízo no prazo legal para redução a termo. Nesse caso o ato de não confirmação gera a perempção.
Ocorrência 2: quando o reclamante, por duas vezes seguidas, dá causa ao arquivamento da reclamação por não comparecer à audiência em relação aos mesmos pedidos. A repetição da conduta é elemento essencial.
Como consequência, impõe-se a perda do direito de reclamar pelo prazo previsto em lei, conforme previsto nos dispositivos da CLT aplicáveis ao tema.
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