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Questão FC878963

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclama

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

FCC · 2009

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá

  1. designar nova data para a audiência, sendo que Joaquim sairá regularmente intimado da nova data, devendo assinar o respectivo termo de audiência.
  2. arquivar o processo, porque o reclamante não estava regularmente representado e tendo em vista que Joaquim não é membro de sua família.
  3. arquivar o processo, uma vez que o reclamante não estava regularmente representado, tendo em vista que sua representação não foi feita por advogado com procuração devidamente outorgada.
  4. designar nova data para a audiência, devendo Jonas ser intimado pelo correio dessa designação.
  5. arquivar o processo, porque na situação descrita o reclamante só poderia estar representado pelo sindicato de sua categoria.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A opção correta determina que o juiz deve designar nova data para a audiência e intimar Jonas por correio.

Isso decorre do fato de que a ausência do reclamante foi justificada por doença comprovada (atestado médico), hipótese em que a lei admite que outro empregado da mesma profissão compareça para evitar a extinção do feito, sem prejudicar o direito de comunicação pessoal ao autor.

Portanto, embora o colega tenha comparecido, não substitui a necessidade de nova intimação dirigida ao reclamante; a intimação por correio é o meio adequado para notificar Jonas da redesignação e assegurar o contraditório e a ampla defesa.

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