Questão FC878971
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que
- o não comparecimento do reclamado à audiência importa em execução direta dos valores requeridos pelo reclamante, ocorrendo a confissão quanto à matéria de direito.
- é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas as declarações deste não obrigarão o proponente.
- o não comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.
- terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma.
- se não for possível, por motivo de força maior, concluir a audiência no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 850 da CLT disciplina que, encerrada a instrução probatória, as partes poderão apresentar as razões finais oralmente, em prazo não excedente de 10 minutos cada.
Trata-se de oportunidade sucinta para que as partes sintetizem os fatos provados, ressaltem elementos de convicção e indiquem o fundamento jurídico do seu pedido ou da defesa.
O tempo é marcado em benefício da celeridade e do controle processual; o juiz administra esse prazo e pode interromper quem exceder, garantindo a ordem e a igualdade entre as partes.
Concluídas as razões finais, o magistrado renovará a proposta de conciliação e, não havendo acordo, proferirá a decisão.
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