As audiências são realizadas

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 813 da CLT dispõe que as audiências da Justiça do Trabalho são públicas e realizam-se, em regra, na sede do juízo ou do Tribunal, em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas. Esse é o horário-tempo legal para a designação dos atos processuais, garantindo previsibilidade e respeito à jornada dos sujeitos.

Além disso, a norma impõe limite de 5 horas seguidas para a realização das audiências, salvo quando houver matéria urgente, hipótese em que esse limite pode ser ultrapassado.

Em situações especiais, o local pode ser alterado ou convocada audiência extraordinária, desde que haja notificação mínima de 24 horas aos interessados, preservando o direito ao devido processo e à ampla defesa.