Questão FC878975
A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2005
A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de
- 5 minutos.
- 10 minutos.
- 15 minutos.
- 20 minutos.
- 30 minutos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica tolerância de 15 minutos ao atraso do juiz, prevista no art. 815, parágrafo único, da CLT. Essa previsão estabelece um limite temporal para aguardar o início da audiência quando o magistrado não comparece exatamente à hora marcada.
Se, até 15 minutos após o horário marcado, o juiz não houver comparecido, os presentes podem retirar-se e o fato deve ser anotado no livro de registro das audiências. Essa anotação formaliza o ocorrido e preserva a prova da ausência do magistrado.
Importante lembrar que a tolerância se refere especificamente ao comparecimento do juiz. As partes e testemunhas devem procurar chegar no horário marcado, pois não há previsão equivalente para justificar atraso de participantes.
Na prática, o secretário ou escrivão fará a chamada à hora marcada e observará o prazo de 15 minutos antes de registrar a ausência e permitir a retirada dos presentes.
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