FC ConcursosFC Concursos

Questão FC878975

A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

FCC · 2005

A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de

  1. 5 minutos.
  2. 10 minutos.
  3. 15 minutos.
  4. 20 minutos.
  5. 30 minutos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica tolerância de 15 minutos ao atraso do juiz, prevista no art. 815, parágrafo único, da CLT. Essa previsão estabelece um limite temporal para aguardar o início da audiência quando o magistrado não comparece exatamente à hora marcada.

Se, até 15 minutos após o horário marcado, o juiz não houver comparecido, os presentes podem retirar-se e o fato deve ser anotado no livro de registro das audiências. Essa anotação formaliza o ocorrido e preserva a prova da ausência do magistrado.

Importante lembrar que a tolerância se refere especificamente ao comparecimento do juiz. As partes e testemunhas devem procurar chegar no horário marcado, pois não há previsão equivalente para justificar atraso de participantes.

Na prática, o secretário ou escrivão fará a chamada à hora marcada e observará o prazo de 15 minutos antes de registrar a ausência e permitir a retirada dos presentes.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo