Questão FC878977
A reclamação trabalhista será arquivada se o
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FCC · 2005
A reclamação trabalhista será arquivada se o
- reclamado não comparecer para a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.
- reclamado não comparecer à comissão de conciliação prévia.
- empregado não comparecer à audiência de instrução do processo, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.
- empregado não aceitar a proposta de conciliação formulada pelo juiz.
- empregado não comparecer à audiência una.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Audiência una é a audiência inaugural onde se tenta conciliação e, se for o caso, já se colhem os atos iniciais do processo. Quando o reclamante (normalmente o empregado) não comparece, a reclamação será arquivada.
Essa previsão decorre do Art. 844 da CLT. A ausência do reclamante importa em arquivamento da ação e em condenação ao pagamento de custas, mesmo se beneficiário da justiça gratuita, salvo comprovação de justificativa legal.
O reclamante tem 15 dias para comprovar a justificativa. O pagamento das custas é condição para propor nova demanda.
Se houver dois arquivamentos sucessivos por ausência à audiência inaugural, aplica-se a perempção provisória, impedindo nova propositura por 6 meses.
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