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Questão FC878980

Deixando o reclamante de comparecer à primeira audiência,

Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

FCC · 2004

Deixando o reclamante de comparecer à primeira audiência,

  1. será aplicada pena de confissão.
  2. a reclamação será arquivada.
  3. será aplicada a pena de multa.
  4. será designada nova data para a audiência.
  5. ficará impedido de ajuizar nova reclamação trabalhista durante o prazo de um ano.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Se o reclamante não comparecer à primeira audiência, haverá o arquivamento da reclamação trabalhista. Isso significa a extinção do processo sem resolução de mérito, pois a presença do autor é indispensável para o prosseguimento na fase inicial de conciliação.

Persistindo a conduta do autor e causando dois arquivamentos consecutivos por ausência, aplica-se a consequência prevista nos arts. 731 e 732 da CLT: fica impedido, pelo prazo de 6 meses, de propor nova reclamação trabalhista contra o mesmo empregador, com o mesmo objeto.

Portanto, a ausência do reclamante na primeira audiência provoca o arquivamento e pode gerar restrição temporal ao ajuizamento de nova ação em idênticas circunstâncias.

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