O processo do trabalho prevê uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência, na hipótese de não

Gabarito

B

Comentário do professor

Na Justiça do Trabalho há previsão legal de tolerância de 15 minutos após a hora marcada quando não houver comparecido o juiz. Essa regra vem do Art. 815, parágrafo único da CLT.

Se, decorrido esse prazo, o magistrado não estiver presente, os que estiverem na audiência poderão retirar-se. É obrigatória a anotação do fato no livro de registro das audiências, para formar prova da ocorrência.

A regra busca evitar espera indefinida e resguardar a segurança jurídica das partes, permitindo que a ausência do juiz seja formalmente registrada e enseje as providências cabíveis para nova designação ou regularização da audiência.