Questão FC878987
Na produção da prova as partes devem utilizar-se de meios juridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos em lei e no momento adequado. Em relação às regras legais defi
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2025
Na produção da prova as partes devem utilizar-se de meios juridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos em lei e no momento adequado. Em relação às regras legais definidas para os diversos meios de prova admissíveis no processo do trabalho, destaca-se a de que
- no processo do trabalho, adotado o rito sumaríssimo, cada parte pode indicar duas testemunhas para a prova de cada fato alegado.
- o trabalho pericial nó processo do trabalho, sendo prova produzida fora de audiência, será complementado pela oitiva do perito sempre que a parte a quem incumbe o ônus da prova assim requerer.
- o depoimento de testemunha surda-muda ou muda que não saiba escrever será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo as despesas com o intérprete, nesses casos, arcadas sempre pelo Estado.
- o documento juntado aos autos que não seja original poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, sendo que a parte será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original caso seja impugnada a autenticidade da cópia.
- são suspeitos para depor como testemunha o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa destaca que o advogado pode declarar autêntico documento não original juntado aos autos, assumindo responsabilidade pessoal por essa declaração. Essa previsão agiliza a produção de prova, evitando exigência imediata de originais.
Trata-se de presunção relativa: se a parte adversa impugnar a autenticidade da cópia, o juiz determinará a intimação da parte que a apresentou para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original.
O serventuário competente deverá então conferir e certificar a conformidade entre os documentos. Essa regra está prevista no art. 830 da CLT e visa equilibrar celeridade probatória e segurança quanto à veracidade dos documentos.
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