Questão FC878989
Sobre os procedimentos ordinário e sumaríssimo no processo do trabalho, considere: I. Na reclamação trabalhista AMARELA, a parte reclamada é a Autarquia Pública "X" e o valor da ca
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2025
Sobre os procedimentos ordinário e sumaríssimo no processo do trabalho, considere:
I. Na reclamação trabalhista AMARELA, a parte reclamada é a Autarquia Pública "X" e o valor da causa é R$ 21.875,00.
II. Na reclamação trabalhista ROSA, a parte reclamada é a Fundação Pública "Y" com finalidade exclusivamente de assistência social e o valor da causa é R$ 64.066,00.
III. Na reclamação trabalhista VERDE, a parte reclamada é o Município "W" e o valor da causa é R$ 69.090,00.
Será permitida a oitiva de três testemunhas,
- em todas as reclamações trabalhistas.
- apenas na reclamação trabalhista ROSA.
- apenas nas reclamações trabalhistas ROSA E VERDE.
- em nenhuma das reclamações trabalhistas.
- apenas na reclamação trabalhista VERDE.
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Gabarito
A
Comentário do professor
As três reclamações têm como parte a Administração Direta (Município), a Autarquia e a Fundação pública, portanto enquadram-se na vedação ao procedimento sumaríssimo prevista no Art. 852‑A (parágrafo único), que exclui do rito sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica ou fundacional.
Por essa razão, independentemente do valor da causa, as ações terão trâmite pelo rito ordinário.
No procedimento ordinário, cada parte pode indicar até três testemunhas, conforme o Art. 821 da CLT (salvo eventual inquérito, quando o número pode chegar a seis).
Logo, em todas as três reclamações será permitida a oitiva de três testemunhas por parte.
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