Questão FC878991
De acordo com as previsões legais, a distribuição dinâmica do ônus da prova refere-se
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2025
De acordo com as previsões legais, a distribuição dinâmica do ônus da prova refere-se
- ao princípio da oralidade que rege o processo do trabalho pelo qual as provas devem ser dinâmicas e apresentadas, preferencialmente, na audiência de instrução e julgamento na presença das partes e do juiz.
- ao princípio da igualdade de oportunidade da produção da prova pelo qual reclamante e reclamado devem apresentar as provas que entenderem pertinentes ao processo sem a interferência do juízo.
- à possibilidade do juízo em atribuir o ônus da prova de modo diverso nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou ainda à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
- à regra geral quanto ao encargo probatório de demonstrar os fatos tais como ocorreram, sendo incumbência do reclamante apresentar as provas quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante.
- à possibilidade do juízo, diante de dúvida considerável, interpretar a prova produzida em benefício do empregado, geralmente autor da ação em razão do princípio do in dubio pro misero.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa apresenta a ideia da distribuição dinâmica do ônus da prova: o juiz pode atribuir o encargo probatório de modo diverso quando a lei prevê ou quando a causa tem peculiaridades que tornam impossível ou excessivamente difícil o cumprimento do ônus original.
Tais situações incluem a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de produzir determinada prova e a maior facilidade de obtenção da prova pela parte contrária. Nesses casos a alteração visa permitir que quem esteja em melhores condições técnicas ou materiais produza a prova.
Para que a medida seja válida, é exigida decisão fundamentada do juiz, que deve ainda dar à parte oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Trata-se da chamada moderna teoria da carga dinâmica do ônus da prova, prevista no ordenamento processual, com o objetivo de aproximar a decisão da verdade material e garantir efetividade processual.
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