Questão FC878994
Sobre a decisão do juiz de aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho, a mesma
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2023
Sobre a decisão do juiz de aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho, a mesma
- deverá ser revista quando a parte a quem foi atribuído o encargo demonstrar a ocorrência de situação em que desincumbir-se do encargo tenha se tornado impossível ou excessivamente difícil.
- deve ser fundamentada, dando-se oportunidade para que a parte possa se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
- implica em uma atribuição do ônus da prova de modo diverso, razão pela qual deverá ser proferida em despacho fundamentado, antes da realização da audiência, com intimação das partes, para que se assegure a oportunidade de cumprimento do encargo atribuído.
- está restrita às hipóteses previstas em lei.
- será proferida antes da abertura da instrução e implicará o adiamento da audiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas implica que o juiz atribua o ônus da prova de modo diverso do disposto em regra. Essa decisão deve ser fundamentada, com exposição clara das razões fáticas e jurídicas que justificam a alteração, como a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de uma parte em produzir determinada prova ou a maior aptidão de outra para obtê‑la (art. 818, §1º, CLT).
Além disso, é obrigatório dar à parte afetada a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, permitindo prazo ou, a requerimento, o adiamento da audiência para produção de provas por qualquer meio admitido em direito.
Por fim, a medida não pode tornar a produção da prova impossível ou excessivamente difícil; trata‑se de instrumento que busca equidade probatória sem violar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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