Questão FC878996
Como a finalidade da prova é a formação do convencimento do juiz, o objeto da prova é a alegação de fato. No entanto, para que possa ser objeto de prova, o fato a ser provado, seja
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2023
Como a finalidade da prova é a formação do convencimento do juiz, o objeto da prova é a alegação de fato. No entanto, para que possa ser objeto de prova, o fato a ser provado, seja por meio de prova testemunhal, documental, ou por prova pericial, precisa ser, além de pertinente e relevante,
- indeterminado, incontroverso e não ter, em relação a ele, presunção de veracidade.
- determinado, incontroverso e em cujo favor não milite presunção legal de existência.
- determinado, incontroverso e presumido,
- indeterminado, incontroverso e notório.
- determinado, controverso e não notório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Prova tem por finalidade formar a convicção do juiz sobre uma alegação de fato. Para isso o fato a ser provado precisa ser, além de pertinente, determinado.
Por determinado entende‑se que o fato deve ser identificado com precisão suficiente (quem, quando, onde, o que), de modo que o meio de prova possa efetivamente demonstrá‑lo.
É igualmente necessário que o fato seja controverso, isto é, alegado por uma parte e não admitido pela outra; fatos incontroversos não exigem produção probatória.
Por fim, o fato não pode ser notório. Fatos notórios, conhecidamente verdadeiros pela coletividade ou pelo meio de comunicação, dispensam prova.
Assim, somente fatos determinado, controverso e não notório devem ser submetidos à instrução probatória para influir na decisão judicial.
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