Questão FC878999
O reclamante em determinada reclamação trabalhista arrolou como testemunha um ex-colega de trabalho que é mudo. Nessa hipótese, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2022
O reclamante em determinada reclamação trabalhista arrolou como testemunha um ex-colega de trabalho que é mudo.
Nessa hipótese, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz deverá nomear intérprete
- desde que a testemunha não saiba escrever, sendo as despesas decorrentes a cargo do autor, que é quem arrolou a testemunha.
- desde que a testemunha não saiba escrever, sendo as despesas decorrentes a cargo da parte sucumbente, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.
- independente de a testemunha saber escrever, por força do princípio da oralidade do Processo do Trabalho, sendo as despesas decorrentes a cargo do autor, que é quem arrolou a testemunha.
- independente de a testemunha saber escrever, por força do princípio da oralidade do Processo do Trabalho, sendo as despesas decorrentes a cargo da parte sucumbente, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.
- desde que a testemunha não saiba escrever, sendo as despesas decorrentes a cargo da reclamada, eis que, por princípio, teria dado causa à propositura da ação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz deve nomear intérprete quando a testemunha não souber falar a língua nacional. A regra alcança, em especial, o mudo que não saiba escrever, pois esse não pode prestar depoimento diretamente por escrito nem oralmente.
Para que se promova o ato probatório com a necessária compreensão, nomeia-se intérprete que intermediará o depoimento, permitindo que a prova seja colhida com segurança e autenticidade.
As despesas decorrentes da nomeação do intérprete correrão por conta da parte sucumbente, salvo se esta for beneficiária da justiça gratuita, caso em que tais custos serão suportados pelo Estado conforme a legislação vigente.
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