Questão FC879002
No final da audiência em que foram ouvidas duas testemunhas de cada parte em uma reclamatória trabalhista com pedido de indenização por danos morais, o magistrado resolveu convocar
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2017
No final da audiência em que foram ouvidas duas testemunhas de cada parte em uma reclamatória trabalhista com pedido de indenização por danos morais, o magistrado resolveu convocar uma pessoa referida em todos os depoimentos para ser ouvida como testemunha do Juízo. Ocorre que a pessoa referida, de nome Ceres, ocupa a função de técnica administrativa do Tribunal Eleitoral e terá que depor em hora de serviço. No caso, segundo norma contida na Consolidação das Leis do Trabalho, Ceres
- será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
- prestará seu depoimento por escrito, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz, para posterior juntada aos autos.
- comparecerá espontaneamente à audiência designada e justificará a ausência no serviço mediante atestado.
- somente está obrigada a comparecer se for conduzida por Oficial de Justiça à audiência designada.
- será ouvida na sua própria repartição, através de Carta de Ordem, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 823 da CLT prevê que, se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
No caso, Ceres é técnica administrativa do Tribunal Eleitoral, portanto enquadra‑se como funcionária pública civil. Assim aplica‑se a regra do artigo referido.
A medida consiste em comunicação oficial do juízo ao chefe da repartição, solicitando a liberação do servidor para prestar depoimento. A finalidade é viabilizar a oitiva sem depender da concordância informal do órgão empregador.
Portanto, conforme a CLT, Ceres será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência.
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