Questão FC879003
O trabalhador Ulisses ingressou com dissídio individual em face da empresa Delta Produtos e Games Digitais, reivindicando o pagamento de horas extraordinárias e a comissão de um mê
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2017
O trabalhador Ulisses ingressou com dissídio individual em face da empresa Delta Produtos e Games Digitais, reivindicando o pagamento de horas extraordinárias e a comissão de um mês que não foi paga, atribuindo à causa o valor de 10 salários mínimos. A legislação processual trabalhista autoriza que o reclamante possa convidar, como testemunhas, até
- 2 no total.
- 3 no total.
- 2 para cada pedido.
- 3 para cada pedido.
- 5 no total.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Como o valor da causa é de 10 salários mínimos, aplica‑se o rito sumaríssimo, previsto na CLT para ações de menor valor.
No procedimento sumaríssimo, cada parte pode indicar, no máximo, duas testemunhas. Essa regra está expressa no artigo 852‑H da CLT: “As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.”
Portanto, o reclamante poderá convidar 2 testemunhas no total, respeitado o limite por parte previsto na norma.
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