Questão FC879012
Correndo o boato de que certa testemunha estaria na iminência de mudar-se para outro país, o patrono do reclamante requereu a oitiva da mesma testemunha, em caráter de urgência, an
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2016
Correndo o boato de que certa testemunha estaria na iminência de mudar-se para outro país, o patrono do reclamante requereu a oitiva da mesma testemunha, em caráter de urgência, antes mesmo da designação de data para a audiência inaugural. Requereu ainda que a testemunha fosse conduzida com o auxílio de força policial, uma vez que seria provável que não quisesse prestar depoimento. O juiz do trabalho, antes mesmo da notificação-citatória, deferiu o requerimento do reclamante, determinando a condução coercitiva da testemunha para ser ouvida na data designada.
A decisão judicial
- estava correta, uma vez que era medida de urgência, que visava evitar a possível e iminente perda da prova.
- estava correta, mas deveria ter promovido antes a notificação do reclamado.
- poderia ser deferida, com a notificação do reclamado para a audiência, mas sem a condução imediata da testemunha.
- poderia ser deferida, inaudita altera parte, sem assegurar, considerando-se a natureza da medida, a participação do reclamado na produção da prova.
- foi ilegal, porque a testemunha poderia, no futuro, ser ouvida por carta rogatória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
É correta a possibilidade de antecipação da prova para resguardar prova em risco, desde que respeitado o contraditório. Assim, o juiz pode autorizar a oitiva antes da audiência, mas deve notificar o reclamado para participar do ato.
Quanto à condução coercitiva, não cabe ordem imediata sem prévia intimação. Pelo Art. 825, parágrafo único da CLT, as testemunhas comparecem independentemente de notificação; porém, se não comparecerem, serão intimadas e só ficarão sujeitas à condução coercitiva em caso de desobediência à intimação, sem justificativa.
Portanto, a medida de urgência é compatível com o processo, desde que assegure a notificação do reclamado e reserve a condução coercitiva para hipótese de não atendimento à intimação.
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