Questão FC879013
Analise as proposituras sobre as provas no processo do trabalho. I. O sistema de valoração da prova utilizado no processo do trabalho é o da persuasão racional, que dá liberdade ao
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2015
Analise as proposituras sobre as provas no processo do trabalho.
I. O sistema de valoração da prova utilizado no processo do trabalho é o da persuasão racional, que dá liberdade ao Juiz para apreciar livremente a prova, obrigando-o a declinar os motivos do seu convencimento.
II. O documento oferecido como prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou se conferida a respectiva pública forma ou cópia perante o Juiz ou Tribunal.
III. Os documentos devem ser juntados aos autos em dois momentos: acompanhando a petição inicial por ocasião do ajuizamento da ação e por ocasião da apresentação da defesa, admitindo-se exceções relativas a documentos novos ou que se contrapõem aos que foram produzidos nos autos ou quando se tratar de fatos supervenientes.
IV. É obrigatória a apresentação do rol de testemunhas que cada parte pretende levar em audiência, as quais serão intimadas para depor, ficando sujeitas à condução coercitiva, sendo no máximo cinco para cada parte no rito ordinário.
V. A testemunha que for funcionário público civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência e não pode sofrer qualquer desconto pela falta ao serviço, ocasionada pelo seu comparecimento para depor.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e IV.
- II, III e IV.
- I, III e V.
- I, IV e V.
- II, III e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I. No processo do trabalho vale a persuasão racional: o juiz aprecia livremente as provas com base em seu convencimento, mas deve motivar as razões que o levaram a aceitar ou afastar determinado elemento probatório, já que tem o poder instrutório para buscar a verdade real.
III. Os documentos são, em regra, juntados ao ajuizar a ação (autor) ou ao apresentar defesa (réu), por tratarem de prova pré-constituída. Há, contudo, exceções justificadas para juntada posterior, como fatos supervenientes ou documentos que contrapõem os já produzidos, mediante demonstração do motivo.
V. A testemunha que for servidor público ou militar e tiver de depor em horário de serviço será requisitada ao chefe da repartição para comparecer, sem que possa sofrer desconto em sua remuneração pelo afastamento para depor.
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