Questão FC879018
Viviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova técnica, o perito apresentou
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2015
Viviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova técnica, o perito apresentou laudo no qual não constatou a presença de frio intenso, mas de umi dade excessiva. Nesse caso, o pedido deve ser julgado
- improcedente, uma vez que o fato demonstrado não corresponde àquele descrito na causa de pedir.
- procedente, uma vez que a demonstração de agente insalubre diverso não prejudica o pedido de pagamento do adicional respectivo.
- improcedente, uma vez que a hipótese é de adicional de periculosidade.
- procedente, uma vez que o fato demonstrado é idêntico àquele descrito na causa de pedir.
- improcedente, uma vez que ambas as hipóteses não dão ensejo ao pagamento do adicional de insalubridade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: o pedido deve ser julgado procedente. A mudança do agente nocivo indicada pela perícia (de frio para umidade excessiva) não impede o reconhecimento do direito ao adicional quando restar demonstrada a exposição a condição insalubre.
Isso encontra amparo na Súmula 293 do TST, que dispõe ser irrelevante para o deferimento do adicional o fato de o perito ter identificado agente diverso daquele mencionado na inicial.
Na prática, o juiz acolhe o pedido com base no laudo técnico, reconhecendo a insalubridade conforme a exposição comprovada e fixando o percentual do adicional segundo o grau apurado pela perícia (realizada por médico ou engenheiro do trabalho).
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