Questão FC879020
Conforme legislação aplicável em relação à matéria relativa às provas no Processo Judiciário de Trabalho, é correto afirmar:
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2015
Conforme legislação aplicável em relação à matéria relativa às provas no Processo Judiciário de Trabalho, é correto afirmar:
- O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz cujas despesas serão pagas pela União.
- As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, somente por requerimento dos advogados.
- As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, apenas quando devidamente convocadas pelo juiz.
- A testemunha que for parente até o terceiro grau civil de qualquer das partes, prestará compromisso, mas seu depoimento não valerá nem como simples informação.
- O juiz poderá arguir os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser junto ao processo, o laudo que os primeiros tiverem apresentado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está em conformidade com o art. 827 da CLT.
O dispositivo autoriza o juiz a arguir os peritos compromissados ou os técnicos, isto é, a interrogar tanto os peritos nomeados pelo juízo quanto os especialistas apresentados pelas partes, com o objetivo de esclarecer pontos relevantes da perícia.
Além disso, o juiz rubricará o laudo apresentado pelos peritos compromissados para juntá‑lo aos autos. A rubrica funciona como meio de controle da autenticidade e integridade do documento.
Na prática, essa previsão garante o controle judicial sobre a prova pericial e facilita a exigência de esclarecimentos ou complementações quando necessário.
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