Questão FC879021
Considere a seguinte situação hipotética: Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “MNX Ltda.”, empresa de pequeno porte que possui oito empregados. Dentre os pedid
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2014
Considere a seguinte situação hipotética: Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “MNX Ltda.”, empresa de pequeno porte que possui oito empregados. Dentre os pedidos formulados por Jaques está o reconhecimento do vínculo de emprego e o trabalho em jornada extraordinária. Considerando que, a empresa admitiu a prestação de serviços por Jaques, mas não como empregado e sim como trabalhador autônomo, bem como que não anexou aos autos os cartões de pontos de Jaques, o ônus da prova no tocante ao vínculo de emprego e no tocante às horas extras laboradas é
- da empresa e de Jaques, respectivamente.
- da empresa.
- de Jaques.
- de Jaques e da empresa, respectivamente.
- da empresa, desde que a reclamação se processe pelo rito ordinário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: o ônus da prova é da empresa quanto ao vínculo e de Jaques quanto às horas extras.
Regra da CLT, art. 818: o autor deve provar fatos constitutivos e o reclamado provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Assim, havendo admissão de prestação de serviços como autônomo, cabe à empresa demonstrar que não havia relação de emprego, para afastar o vínculo. Cite-se a Súmula 212 quanto ao ônus do empregador em provar término ou ausência de vínculo quando negados.
Quanto às horas extras, a inversão do ônus prevista na Súmula 338 exige empresa com mais de dez empregados. Aqui são oito empregados, portanto não ocorre a inversão automática, e Jaques deve provar a jornada extraordinária alegada.
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