Questão FC879027
Nos processos trabalhistas, em relação ao exercício das atividades de perito judicial, assistente técnico da empresa e assistente técnico do trabalhador e a respectiva formação esp
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2013
Nos processos trabalhistas, em relação ao exercício das atividades de perito judicial, assistente técnico da empresa e assistente técnico do trabalhador e a respectiva formação especializada, pode-se afirmar que:
| Atividade | Formação especializada |
Assistente da empresa Não pode ser Médico do Trabalho da empresa, mas é pré-requisito ter formação especializada em Medicina do Trabalho ou Perícia Médica. Assistente da empresa Deve ser o Médico do Trabalho da empresa não sendo pré-requisito formação especializada em Perícia Médica. Assistente do trabalhador Deve ser contratado diretamente pelo trabalhador ou seu sindicato, sendo pré-requisito formação especializada em Medicina do Trabalho ou Pericia Médica. Perito Judicial Não representa como pré-requisito para o exercício desta atividade, ter formação especializada em Medicina do Trabalho ou Perícia Médica. Assistente do trabalhador Não pode ser contratado pelo Sindicato de Trabalhadores sendo pré-requisito formação especializada em Medicina do Trabalho ou Perícia Médica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A opção está correta porque o exercício da função de Perito Judicial não exige, como pré‑requisito absoluto, formação específica em Medicina do Trabalho ou em Perícia Médica. O que a legislação exige é que o perito comprove a especialidade sobre a matéria em que deve opinar, quando for necessária aptidão técnica ou científica.
Assim, o juiz nomeia profissional de nível superior e verifica se sua formação e experiência guardam pertinência com o objeto da perícia. A especialidade deve ser demonstrada conforme o caso concreto e, quando aplicável, por certidão do órgão profissional.
Na prática, isso significa que a exigência recai sobre a adequação técnica ao tema da perícia, não sobre um título único e específico como ser Médico do Trabalho em todas as situações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em