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Questão FC879028

Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

FCC · 2013

Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para provar suas alegações em audiência Agostinho poderá ouvir testemunhas, limitadas ao número de:

  1. três para cada fato.
  2. duas para cada fato.
  3. três.
  4. seis.
  5. duas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Como o valor da causa é de R$ 120.000,00, superior ao patamar de 40 salários-mínimos, aplica-se o rito ordinário da CLT.

Nesse rito, cada parte tem direito a indicar 3 (três) testemunhas para produzir prova oral em audiência, conforme previsão legal: art. 821 da CLT.

Assim, Agostinho poderá ouvir, na audiência, até três testemunhas do seu lado, sendo esse o limite por parte para a prova testemunhal no procedimento ordinário.

Em situações excepcionais de inquérito essa quantidade pode ser elevada, mas a regra aplicável ao caso apresentado é a indicada acima.

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