Questão FC879030
Minotauro, empregado da empresa “ADTL Ltda.”, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora por ser vítima de assédio moral de seu superior hierárquico. Na audiência de
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2013
Minotauro, empregado da empresa “ADTL Ltda.”, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora por ser vítima de assédio moral de seu superior hierárquico. Na audiência designada, Minotauro levou Joana para testemunhar a respeito do referido assédio moral. Considerando que Joana é sobrinha de Minotauro ela
- poderá prestar depoimento na qualidade de testemunha uma vez que a suspeição existe quando se tratar de parente até o primeiro grau civil.
- é suspeita para prestar depoimento na qualidade de testemunha.
- poderá prestar depoimento na qualidade de testemunha uma vez que a suspeição existe quando se tratar de parente até o segundo grau civil.
- está impedida de depor na qualidade de testemunha.
- poderá prestar depoimento na qualidade de testemunha uma vez que o impedimento existe quando se tratar de parente até o segundo grau civil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque Joana, por ser sobrinha de Minotauro, encontra-se impedida de depor como testemunha na reclamação trabalhista.
O fundamento é o art. 829 da CLT, que veda o testemunho de quem for parente até o terceiro grau civil de qualquer das partes.
Na prática isso significa que a testemunha não prestará compromisso e seu depoimento valerá apenas como informação, não tendo o mesmo valor probatório de uma prova testemunhal regularmente colhida.
Essa regra atende ao princípio da imparcialidade, evitando que laços de parentesco possam comprometer a veracidade ou a credibilidade do testemunho.
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