Questão FC879035
O Processo Judiciário do Trabalho, no que diz respeito às provas, possui regras próprias a serem aplicadas nos dissídios individuais. Sobre elas, é correto afirmar:
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2013
O Processo Judiciário do Trabalho, no que diz respeito às provas, possui regras próprias a serem aplicadas nos dissídios individuais. Sobre elas, é correto afirmar:
- As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas, seja qual for o procedimento, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, em que esse número poderá dobrar.
- O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas daí decorrentes serão suportadas pelo erário público.
- As partes, as testemunhas e os peritos serão inquiridas pelo juiz, não cabendo qualquer tipo de reinquirição, salvo se for formulado quesito por escrito, no prazo de cinco dias antes da audiência.
- O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
- Serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas na petição inicial ou na contestação, não sendo ouvidas aquelas que comparecerem à audiência independentemente de intimação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A norma processual trabalhista prevê que o juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo (Art. 824 da CLT). Esse dispositivo determina que as testemunhas sejam ouvidas separadamente, com o objetivo de evitar contaminação das declarações e preservar a espontaneidade e sinceridade do testemunho.
Na prática, o magistrado pode determinar que cada testemunha aguarde em local distinto, seja conduzida isoladamente à sala de audiência ou seja chamada uma a uma para depor, impedindo comunicação entre elas até terminada a oitiva.
Esse procedimento fortalece o valor probatório dos depoimentos, contribuindo para a formação de convicção imparcial e segura pelo juízo.
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