Questão FC879039
Em relação à prova testemunhal, é INCORRETO afirmar:
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2012
Em relação à prova testemunhal, é INCORRETO afirmar:
- Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, ficando sujeita, em caso de falsidade, às penas da lei.
- Os depoimentos das testemunhas serão transcritos em sua integralidade, não podendo ser feito resumo dos mesmos.
- A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
- As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
- As testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Incorreta: a Consolidação das Leis do Trabalho não exige a transcrição integral dos depoimentos testemunhais.
Art. 828, parágrafo único: "Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo secretário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes."
Na prática, o procedimento previsto determina que o secretário elabore uma súmula dos testemunhos, a qual integra a ata e deve ser assinada pelo Presidente e pelas testemunhas. Não há, portanto, proibição legal do resumo; a regra é justamente a elaboração do resumo e não a transcrição literal e integral dos depoimentos.
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