Questão FC879042
Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública “Felicidade” dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimen
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2012
Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública “Felicidade” dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimento testemunhal de Clara, Sônia, Maria e Tícia. Neste caso, Magda poderá ouvir o depoimento de
- apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda e desde que previamente intimadas.
- apenas três testemunhas, desde que previamente arroladas.
- apenas três testemunhas, independentemente de prévia intimação.
- todas as testemunhas, independentemente de prévia intimação.
- apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda, independentemente de prévia intimação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: porque a parte demandada é uma Fundação Pública, a ação não tramita pelo procedimento sumaríssimo mesmo com o valor de R$ 20.000,00.
No procedimento ordinário do processo do trabalho, cada parte pode indicar três testemunhas para oitiva.
Importante: esse limite aplica-se independentemente de prévia intimação das testemunhas, ou seja, não depende de notificação anterior para que as testemunhas sejam ouvidas em juízo.
Fundamento: regra processual trabalhista aplicável ao procedimento ordinário, conforme previsão normativa da CLT (art. 825 e correlatos), que fixa o número de testemunhas por parte.
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