Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de seu expediente. Nesta situação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quando o servidor público é arrolado como testemunha e precisa depor em horário normal de trabalho, aplica‑se a regra de que ele deve ser requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência.

Isso significa que haverá um pedido formal ao superior hierárquico para que o servidor seja liberado do serviço, sem prejuízo de suas funções, para prestar o depoimento. A requisição garante a compatibilização entre o dever funcional e a obrigação processual.

Trata‑se de procedimento especial destinado a servidores civis e militares quando o comparecimento ocorre em hora de serviço, cabendo à autoridade administrativa permitir a saída mediante a solicitação oficial do juízo.