São princípios que norteiam a produção probatória (princípios probatórios), EXCETO:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípio da certeza legal não integra o conjunto dos princípios probatórios porque pressupõe a existência de uma certeza absoluta imposta pela lei sobre os fatos, o que é inviável no exame probatório.

A produção de prova visa à formação da convicção do juiz sobre a ocorrência dos fatos, tarefa que admite grau de probabilidade e exige fundamentação. Não há, no processo, garantia de certeza plena fornecida por uma regra pré‑estabelecida; há, sim, a necessidade de valoração racional das provas.

Por isso o ordenamento privilegia a convicção motivada do magistrado, nos termos do art. 371 do CPC, e instrumentos correlatos (p. ex. art. 852‑D da CLT), permitindo ao juiz formar seu convencimento com base nas provas constantes dos autos e na devida fundamentação.