Questão FC879048
Sobre as provas no processo do trabalho, como regra, é correto afirmar:
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2011
Sobre as provas no processo do trabalho, como regra, é correto afirmar:
- O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade.
- No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas são arroladas na peça inicial e na contestação, sob pena de preclusão.
- A prova documental poderá ser ofertada juntamente com as alegações finais do processo.
- O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.
- A não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Regra: o documento em cópia juntado como prova pode ser declarado autêntico pelo advogado que o apresenta, respondendo por essa declaração, nos termos do art. 830 da CLT.
Isso dispensa, em regra, a autenticação em cartório e permite a imediata juntada aos autos, conferindo maior celeridade ao processo do trabalho.
Entretanto, a autenticidade assim alegada admite impugnação pela parte contrária; o juiz pode determinar a exibição do original, perícia grafotécnica ou outras diligências para verificação.
A declaração do advogado está sujeita às penas por falso e à responsabilização por litigância de má-fé caso comprovada a inautenticidade.
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