Questão FC879049
A respeito das provas, considere as seguintes assertivas: I. A testemunha que for parente consanguíneo ou afim de uma das partes até o terceiro grau civil é considerada suspeita. I
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2011
A respeito das provas, considere as seguintes assertivas:
I. A testemunha que for parente consanguíneo ou afim de uma das partes até o terceiro grau civil é considerada suspeita.
II. A perícia no processo do trabalho pode ser realizada tanto na fase de conhecimento quanto na de execução.
III. O recibo de pagamento que contém assinatura do empregado, mas menciona valor de salário que o empregado efetivamente não recebeu, contém falsidade ideológica e não serve como prova.
IV. O interdito por demência é impedido de depor, tratando- se de uma das hipótese de impedimento de testemunha prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- I e III.
- II e III.
- II, III e IV.
- II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa é correta porque reúne duas situações distintas sobre prova no processo do trabalho.
Perícia: pode ser determinada em qualquer fase processual quando a prova técnica for necessária ao julgamento. O juiz pode nomear perito tanto na fase de conhecimento quanto na de execução, cabendo-lhe definir objeto e prazo. Em procedimentos sumários, a prova técnica só se defere quando o fato a exigir.
Recibo com valor diverso: trata‑se de falsidade ideológica, pois um documento autêntico traz declaração falsa sobre fato juridicamente relevante. A assinatura do empregado não confere veracidade ao conteúdo, que pode ser impugnado e ensejar responsabilização.
Portanto, as assertivas II e III estão corretas.
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