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Questão FC879052

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas: I. Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso des

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

FCC · 2011

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

 

I. Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

 

II. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

 

III. É impedido de depor como testemunha aquele que for amigo íntimo de uma das partes.

 

IV. Nas reclamações trabalhistas que obedecerem o procedimento sumaríssimo é permitida a oitiva de apenas três testemunhas para cada parte.

 

Está correto o que se afirmar APENAS em

  1. I e II.
  2. I, II e III.
  3. I, II e IV.
  4. II, III e IV.
  5. III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica como corretas as assertivas I e II.

I. Presume‑se recebida a notificação 48 horas após sua postagem. Trata‑se de presunção relativa, de modo que o não recebimento ou a entrega fora desse prazo sujeita‑se ao ônus da prova do destinatário. Fundamento: art. 774, parágrafo único, da CLT e Súmula 16 do TST.

II. A prova pré‑constituída já existente nos autos pode ser utilizada para confrontar a confissão ficta; a parte confessada fica obstada de produzir prova em sentido contrário, mas não se afasta a faculdade do juiz de determinar diligências ou valorar provas preexistentes para afastar a confissão. Fundamento: Súmula 74 do TST.

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