Questão FC879056
Considere as seguintes assertivas a respeito das provas: I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que ven
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2010
Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:
I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora do objeto da perícia.
II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado o seu comparecimento ao Governador do Estado ou ao Prefeito Municipal, conforme o caso concreto.
III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
IV. O documento em cópia oferecido para prova deverá conter declaração de autenticidade do cartório responsável, vedada a declaração de autenticidade feita por advogado.
Está correto o que consta APENAS em
- I e III.
- I e II.
- I, II e III.
- III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva I está correta porque a indicação do perito assistente é faculdade da parte, não obrigação. O perito oficial é nomeado pelo juiz; cada parte pode, se quiser, indicar um assistente técnico para acompanhar a perícia e elaborar parecer. Os honorários desse assistente são de responsabilidade da parte que o indicou, mesmo que esta venha a obter êxito na demanda. (Súmula 341 do TST; art. 3º da Lei nº 5.584/70).
A assertiva III também é correta: pessoas parentes até o terceiro grau são consideradas impedidas ou suspeitas para depor como testemunhas com compromisso. Contudo, o juiz pode ouvi‑las como simples informantes, sem compromisso, atribuindo ao depoimento o valor probatório que entender adequado.
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