Questão FC879059
A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho,
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2009
A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho,
- por médico do trabalho ou por engenheiro do trabalho.
- por médico do trabalho e por engenheiro do trabalho, respectivamente.
- por médico credenciado pelo INSS e por engenheiro habilitado pelo CREA.
- tanto por médico, quanto por engenheiro, exceto os engenheiros do trabalho.
- apenas por médico do trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta indica que a perícia para apurar insalubridade e periculosidade deve ser realizada por médico do trabalho ou por engenheiro do trabalho.
Essa exigência decorre do disposto no Art. 195 da CLT, que determina a realização de perícia técnica para caracterização e classificação dessas condições laborais, atribuída a profissionais especializados.
É importante que o perito esteja devidamente qualificado e credenciado junto ao órgão competente, pois a validade do laudo depende da capacidade técnica do responsável.
Complementarmente, a OJ 165 SBDI-I esclarece que não há distinção entre médico e engenheiro para fins de elaboração do laudo, bastando que o profissional apresente a qualificação exigida.
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