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Questão FC879060

Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal. I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem se

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

FCC · 2009

Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.

I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.

II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:

  1. I, II e III.
  2. II e III.
  3. I e IV.
  4. II e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

I, II e III estão corretas; tratam de regras expressas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a prova testemunhal.

I. A presença das testemunhas é obrigatória sem necessidade de notificação ou intimação prévia. Se não comparecerem, poderão ser intimadas, de ofício ou a requerimento da parte, e sujeitas à condução coercitiva quando houver ausência sem motivo justificável (art. 825).

II. Testemunhas devidamente arroladas ou convocadas não devem sofrer desconto em seus vencimentos por faltas ao serviço decorrentes do comparecimento para depor; trata-se de proteção ao exercício da prova testemunhal (art. 822).

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento terá natureza de simples informação, sem o caráter formal do testemunho comprometido (art. 829).

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