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Questão FC879062

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas: I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deverá responder pelos respectivos honorários, ainda que v

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

FCC · 2009

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deverá responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.

II. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

III. Está impedido de depor a testemunha que for parente por afinidade em terceiro grau do reclamante.

IV. Em regra, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

  1. I e II.
  2. I, III e IV.
  3. II e III.
  4. I, II e III.
  5. I, II e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte: ela pode contratar técnico para acompanhar e criticar a perícia. Os honorários do assistente são de responsabilidade de quem o contrata, mesmo que essa parte seja vencedora no objeto da perícia. Esse entendimento consta da Súmula 341 do TST.


II. O simples fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna automaticamente suspeita. A jurisprudência do TST consolidou que tal circunstância, isolada, não invalida o depoimento (Súmula 357).


III. Há impedimento objetivo para depor quando a testemunha é parente por afinidade até o terceiro grau do reclamante. Essa causa de impedimento está prevista no rol do Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista (art. 447, §2º).

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