Questão FC879065
A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2008
A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:
- Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.
- Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.
- Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de outras testemunhas referidas.
- O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.
- Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Regra: em ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até três testemunhas para sua defesa.
Isso decorre da disciplina da prova testemunhal na Justiça do Trabalho, que fixa limites máximos de testemunhas conforme o procedimento. No procedimento ordinário ou sumário, o teto é de três testemunhas por parte, ou seja, por reclamado no litisconsórcio passivo.
O fundamento prático é assegurar a ampla defesa de cada réu que não escolheu integrar o litisconsórcio, preservando sua possibilidade de comprovar fatos relevantes por meio de depoimentos.
Observação processual: a limitação incide sobre as partes; o juiz continua apto a determinar diligências e a produzir prova de ofício quando necessário para a busca da verdade real.
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