Questão FC879070
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que
- cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.
- o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
- a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
- o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
- em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, no Art. 819, que o depoimento das partes e das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será colhido por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
Essa providência garante a regularidade da prova oral e a plena compreensão das perguntas e respostas, preservando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O mesmo procedimento aplica-se ao surdo-mudo e ao mudo que não saiba escrever, possibilitando sua participação efetiva no processo.
Quanto às despesas com o intérprete, elas correrão por conta da parte sucumbente, salvo se esta for beneficiária da justiça gratuita, caso em que as custas não lhe serão imputadas.
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