Questão FC879072
Nos termos da lei, se a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço,
Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)
FCC · 2005
Nos termos da lei, se a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço,
- deverá solicitar, diretamente ao seu chefe imediato, a devida autorização para se ausentar do serviço.
- deverá ser avisada pela parte interessada para comparecer à audiência.
- deverá ser conduzida coercitivamente à Vara para prestar seu depoimento.
- será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência.
- será intimada pelo oficial de justiça da Vara para comparecer à audiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Regra: quando a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço, o juiz a requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.
Significado prático: a intimação é dirigida ao chefe da unidade, que deve providenciar a vinda do servidor para comparecer à audiência. A medida permite conciliar a obrigação funcional com a obrigação judicial.
Consequência para o servidor: uma vez requisitado, o servidor tem dever de comparecer à audiência quando convocado judicialmente. Para militares aplica-se procedimento análogo perante o comando.
Fundamento legal: previsto no CPC, que disciplina a requisição do servidor ao chefe da repartição para depor.
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