Um empregado ajuizou reclamação trabalhista em março de 2003, postulando, entre outros pedidos, férias vencidas relativas ao ano de 1997. Contestando o pedido, a empresa argüiu a p

Gabarito

D

Comentário do professor

Fato extintivo porque a prescrição não nega a existência do direito, mas o torna inexigível pelo decurso do tempo. Ou seja, o pedido de férias existe, mas deixou de poder ser exigido judicialmente.

Na teoria do ônus da prova, cabe ao reclamante provar os fatos constitutivos do seu direito; já ao réu incumbe provar fatos que o impeçam, modifiquem ou extingam esse direito.

Portanto, ao arguir prescrição, a empresa alega um fato extintivo e deve comprová‑lo nos autos.

Consagra esse entendimento o artigo 818 da CLT, II, que atribui ao reclamado o ônus quanto a fatos extintivos, impeditivos ou modificativos.