Arrolado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente, o funcionário público civil deverá

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Quando o servidor público é arrolado como testemunha para depor durante o expediente, a presença dele depende de formalidade processual: deve ser requisitado ao chefe da repartição.

Isso significa que a autoridade judicial não intimará diretamente o servidor no seu local de trabalho; o juiz expedirá pedido formal ao chefe do órgão para que o servidor seja liberado para depor.

O objetivo é conciliar o dever funcional com a obrigação de testemunhar, preservando a organização do serviço público e evitando ausências indevidas sem autorização administrativa.

Legalmente, a previsão consta no Código de Processo Civil, art. 455, §4º, inciso III, que trata especificamente da forma de intimação quando se trata de servidor ou militar.

Na prática, a requisição gera comunicado oficial ao chefe da repartição, que providenciará a remoção temporária do servidor para prestar depoimento.