Um reclamante ajuíza ação trabalhista pretendendo o pagamento de horas extras. Em defesa, a reclamada reconhece a jornada declinada pelo autor, juntando aos autos prova da existênc

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão fato impeditivo indica uma alegação do réu que, comprovada, torna ineficaz o exercício do direito invocado pelo autor. Aqui, a reclamada não negou a jornada, mas juntou acordo escrito regular autorizando a prorrogação da jornada em razão da supressão do trabalho aos sábados.

Esse documento, se reconhecido pelo juízo, impede o reconhecimento do pedido de horas extras, porque demonstra que a extensão da jornada estava pactuada e autorizada. Assim, o fato trazido pela reclamada não altera nem extingue um direito já reconhecido; ele impede que o direito alegado seja considerado devido.

Em termos probatórios, cabe à reclamada produzir prova suficiente do acordo para que o juiz acolha o fato impeditivo e afaste a pretensão de horas extras.