Questão FC879087
Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
FCC · 2015
Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão
- citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.
- ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.
- extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.
- citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.
- ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Citra ou infra petita ocorre quando a sentença deixa de decidir ponto que foi expressamente pleiteado pelas partes. Trata‑se de uma omissão do julgador em relação ao pedido, e não de acolhimento diverso ou de ampliação do pedido.
No exemplo dado, o reclamante pediu horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não apreciou o pedido de horas extras. Essa falta de manifestação configura citra/infra petita, porque o pedido pertinente não foi enfrentado no decisum.
Em regra, a omissão enseja a utilização de embargos de declaração para sanar a lacuna e obter o pronunciamento judicial sobre o pedido omitido, preservando o princípio da congruência no processo do trabalho.
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