Questão FC879092
Em relação à suspensão do processo do trabalho, é correto afirmar que
Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
FCC · 2012
Em relação à suspensão do processo do trabalho, é correto afirmar que
- o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
- em razão do princípio protetor e da natureza alimentar das verbas trabalhistas, inegável que o processo do trabalho deve ser o mais célere possível, não havendo que se falar em suspensão do mesmo, salvo em caso de força maior.
- a morte ou perda da capacidade processual do representante legal da parte não implica em suspensão do processo.
- durante a suspensão do processo não poderão ser praticados quaisquer atos processuais.
- a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Suspensão ocorre quando a decisão de mérito de um processo depende diretamente do resultado de outro feito, isto é, quando para julgar a demanda é necessário que seja previamente declarado se existe ou não determinada relação jurídica que compõe o objeto principal de outra ação pendente. (art. 313, V, CPC).
Essa hipótese é chamada de prejudicialidade externa e tem por objetivo evitar julgamentos contraditórios, preservar a segurança jurídica e promover economia processual. Enquanto a questão principal do outro processo não estiver resolvida, o juízo pode paralisar o andamento do feito que dela depende.
Na prática, suspende-se, por exemplo, uma reclamação trabalhista cujo mérito dependa do reconhecimento, em outro processo, da existência do vínculo de emprego. O juiz é quem declara a suspensão, observando os limites legais aplicáveis.
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