Ao ser citada para responder a uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da

Gabarito

A

Comentário do professor

Ao ser citada, a reclamada deve arguir preliminar de coisa julgada na sua contestação, isto é, apontar, antes de discutir o mérito, que o pedido de horas extras já foi decidido por sentença com trânsito em julgado.

A coisa julgada material torna imutável a decisão de mérito e impede que o mesmo pedido seja reanalisado. Cabe ao réu suscitar essa questão como preliminar para que o juiz verifique a identidade de pedido e causa de pedir e o caráter definitivo da decisão anterior.

Se reconhecida, a pretensão será barrada por já ter sido definitivamente decidida, preservando-se a segurança jurídica e evitando duplicidade de demandas.