Questão FC879104
Tornada líquida a sentença trabalhista transitada em julgado, que condenou a empresa Verdes Mares Turismo Marítimo Ltda. a pagar o valor lá expresso a Epaminondas, conforme previsã
Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)
FCC · 2022
Tornada líquida a sentença trabalhista transitada em julgado, que condenou a empresa Verdes Mares Turismo Marítimo Ltda. a pagar o valor lá expresso a Epaminondas, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz do trabalho
- deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
- deverá abrir às partes prazo de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pelo autor.
- deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
- poderá abrir às partes prazo de 5 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pela executada.
- poderá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reflete o comando do Art. 879, §2º, CLT: uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para apresentação de impugnação fundamentada.
Essa impugnação precisa indicar expressamente os itens e os valores com os quais a parte discorda, sob pena de preclusão, ou seja, perda do direito de discutir posteriormente as questões já oportunamente omitidas.
O caráter comum do prazo significa que ambos têm o mesmo prazo para se manifestar, não iniciando um prazo após o término do outro. A obrigatoriedade do ato pelo juiz garante a imediata possibilidade de confronto dos cálculos antes da execução.
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