Questão FC879105
No processo de execução no Processo do Trabalho, após a elaboração da conta de liquidação, é \(\overset{I}{......}\) do juízo abrir às partes prazo \(\overset{II}{......}\) de \(\o
Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)
FCC · 2022
No processo de execução no Processo do Trabalho, após a elaboração da conta de liquidação, é \(\overset{I}{......}\) do juízo abrir às partes prazo \(\overset{II}{......}\) de \(\overset{III}{......}\) dias para impugnação fundamentada.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com
- faculdade – comum – 10
- dever – comum – 8
- dever – sucessivo – 8
- faculdade – sucessivo – 10
- dever – comum – 5
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Na liquidação da sentença trabalhista, o dispositivo legal impõe ao juízo a obrigação de abrir prazo para manifestação das partes. Por isso a resposta correta é dever.
O prazo é dirigido a ambos, sendo, portanto, comum, ou seja, contado simultaneamente para as partes, não sucessivo entre elas.
O período fixado pela legislação é de 8 dias para apresentação de impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores controvertidos.
Essa previsão visa delimitar a controvérsia sobre os cálculos e evitar discussões futuras, sob pena de preclusão da matéria não arguida no prazo.
Art. 879, §2º, da CLT orienta essa prática, tornando obrigatória a intimação das partes para o prazo comum de 8 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em